DECRETO Produtores de tambaqui e pirarucu estão isentos de ICMS Data da notÃcia: 04/10/2012
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(Da Redação) O Decreto Nº 17.136, assinado pelo governador Confúcio Moura, isentando a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas comercializações internas e interestaduais de tambaqui criado em cativeiro, vem somar-se a legislação que permite aos criadores de pirarucu pelo mesmo sistema que possam comercializar seus produtos com outros estados.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121005-141.jpg[/IMG] O decreto fecha um circulo importante com a Legislação Federal que isenta a cobrança de ICMS também ao pirarucu, criado em cativeiro, ou capturado em reservas ambientais auto-sustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A preocupação do Governo de Rondônia é desonerar a tributação do setor piscoso para reduzir os custos do pescado, concorrendo em condições de igualdade com outros estados. Ao apoiar a produção de tambaqui em cativeiro, o Estado está gerando novas fontes de rendas, fortalecendo a economia e ajudando a fixar o homem no campo, aliviando a pressão por busca de empregos nas cidades. A forma encontrada foi desonerar o ICMS que existia somente para o pirarucu em cativeiro, estendendo também ao tambaqui.
Aumentando a geração de renda melhora arrecadação, por via de consequência, cresce o consumo tornando-se um efeito multiplicador. O Estado deixa de arrecadar uma pequena parcela, mas incentiva a produção e ganha com a tributação de outros produtos.
Todas as semanas entre 6 e 8 mil quilos de tambaquis, produzidos em tanques redes e cativeiro na região central e centro-sul do Estado, são adquiridos pela empresa Mar e Terra, que tem sua base de processamento de pescado no município de Itaporã, em Mato grosso do Sul. Lá os tambaquis rondonienses, são preparados em cortes especiais, principalmente as ?ventrechas? (costelinhas) que são exportadas e muito apreciadas pelos europeus.
Metade dos tambaquis adquiridos em Rondônia é comercializada no mercado interno e outra parte segue para o exterior. É um produto que tem potencial entre os consumidores europeus pelo sabor delicado e a textura leve de suas carnes.
Apesar da lentidão dos processos e de todos os trâmites burocráticos, a Mar e Terra, especializada na comercialização de pescado para o exterior, somente do município de Pimenta Bueno, exportou mais de 250 toneladas de filé de pirarucu para Europa. ?A produção de pirarucu, pintado, jundiá e tambaqui em cativeiro, espécies típicas da Amazônia, vai consolidar a posição de Rondônia colaborando para tornar o Estado ambientalmente sustentável,? afirma o veterinário e produtor de pirarucu, Carlindo Pinto Filho.
POTENCIAL- Para se ter uma ideia aproximada do potencial piscoso de Rondônia, só no município de Pimenta Bueno, o produtor rural Pedro Megumi Yoko Yamia, na safra de 2012, está produzindo mais de 10 milhões de alevinos de tambaquis. De outra parte, de acordo com dados da EMATER, a região da grande Ariquemes, que concentra um elevado número de produtores de pescado, ali a produção média gira entre 10 e 11 milhões de alevinos por ano.
Só nestas duas regiões são produzidos anualmente mais de 20 milhões de filhotinhos de tambaquis, que no prazo de 14 meses criados e alimentados em cativeiros estão pesando entre um quilo e meio a dois quilos, vivo, no ponto de ser comercializados para o abate.
Na atualidade, Rondônia tem 49 produtores de pirarucu cadastrados, cumprindo o que determina a legislação com um plantel de 1.118 animais entre machos e fêmeas, que utilizam o sistema de reprodução natural na formação de casais e coletas de larvas. Com informações de José Luiz Alves ? Decom.
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